Você vive com alguém, mas nunca oficializou o casamento? Saiba que a união estável pode garantir diversos direitos previdenciários e sucessórios, incluindo pensão por morte e herança.
Porém, o reconhecimento desse vínculo nem sempre é automático — e pode exigir provas, documentos e até uma ação judicial.
Neste artigo, explicamos quando a união estável dá direito à pensão por morte e herança, como comprovar esse vínculo e o que fazer se o benefício for negado.
O que é união estável?
A união estável é a convivência duradoura, pública e com intenção de constituir família, entre duas pessoas. Ela pode existir mesmo sem contrato ou escritura pública.
Porém, quanto mais provas houver, mais fácil será garantir os direitos legais.
Direito à pensão por morte no INSS
O companheiro(a) em união estável tem direito à pensão por morte, desde que consiga comprovar a existência da relação até a data do óbito.
Principais documentos aceitos como prova:
- Escritura pública ou contrato particular de união estável;
- Filhos em comum;
- Declaração do Imposto de Renda como dependente;
- Conta bancária conjunta;
- Fotos, testemunhas, planos de saúde em comum.
Se o INSS negar o benefício por falta de prova suficiente, é possível recorrer judicialmente.
Direito à herança
Em caso de falecimento, o(a) companheiro(a) tem direito à herança, mesmo sem casamento formal.
A união estável pode garantir, dependendo do regime de bens, a meação dos bens comuns e, em muitos casos, a inclusão na divisão da herança com filhos e outros herdeiros.
Por isso, é essencial registrar a união ou, ao menos, ter provas claras da convivência.
Quando é necessário entrar com ação judicial?
Se o INSS ou os herdeiros questionarem o vínculo, pode ser necessário entrar com uma ação de reconhecimento de união estável.
Ainda, se o INSS negar a pensão também nesse caso, é possível buscar esse direito na justiça.
Conclusão
A união estável garante direitos importantes, mas exigir esses direitos depende de provas e, muitas vezes, de ajuda jurídica especializada.
Se você está enfrentando dificuldades para receber pensão ou garantir sua parte na herança, busque o suporte de um advogado especializado.
A Carbonera & Tomazini Advogados é especialista em Direito Civil. Fale com um especialista de forma 100% online.
