O acesso à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal. No entanto, muitas pessoas enfrentam dificuldades quando as próteses ou órteses são negadas pelo SUS ou pelo plano de saúde.
Nessas situações, pode ser necessário recorrer à Justiça para garantir o tratamento adequado. Em muitos casos, é possível entrar com uma ação judicial para fornecimento de próteses e órteses.
Neste artigo você vai entender quando essa ação pode ser utilizada e como funciona o processo judicial para garantir esse direito.
Quando o SUS ou o plano de saúde pode negar próteses ou órteses?
Em muitos casos, a negativa ocorre por motivos como:
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ausência do dispositivo na lista do SUS
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procedimento não previsto no contrato do plano
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alegação de tratamento experimental
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falta de autorização administrativa
No entanto, quando existe prescrição médica indicando a necessidade do dispositivo, a negativa pode ser considerada abusiva.
O que são próteses e órteses?
As próteses e órteses são dispositivos médicos utilizados para melhorar a qualidade de vida do paciente.
Prótese: substitui uma parte do corpo que foi perdida ou retirada.
Exemplos:
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prótese de joelho
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prótese de quadril
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prótese dentária
Órtese: auxilia no funcionamento de um membro do corpo.
Exemplos:
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órteses ortopédicas
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coletes
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aparelhos de imobilização
Esses dispositivos muitas vezes são essenciais para a recuperação do paciente.
Quando é possível entrar com ação judicial?
A ação judicial pode ser utilizada quando:
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existe recomendação médica
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o dispositivo é necessário para tratamento ou qualidade de vida
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houve negativa do SUS ou do plano de saúde
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o paciente não possui condições financeiras para custear o equipamento
Em alguns casos, o juiz pode conceder decisão urgente (liminar) para garantir o acesso rápido ao tratamento.
Como funciona a ação judicial para fornecimento de próteses e órteses?
O processo geralmente envolve:
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apresentação de laudo ou prescrição médica
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comprovação da negativa do plano ou do SUS
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análise do caso pelo juiz
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decisão determinando o fornecimento do dispositivo
Dependendo da situação, a decisão pode determinar que o plano de saúde ou o poder público forneça a prótese ou órtese ao paciente.
Por que contar com um advogado?
Um advogado pode analisar o caso e orientar sobre os documentos necessários para comprovar o direito ao tratamento.
Além disso, o acompanhamento jurídico ajuda a conduzir o processo e buscar uma solução que garanta o acesso ao tratamento indicado pelo médico.
Com a orientação correta, é possível garantir que o procedimento ocorra de forma segura e respeitando os direitos das pessoas envolvidas.
O Escritório Carbonera & Tomazini Advogados é especialista em ações de próteses e orteses negadas pelo Sus ou plano de saúde. Fale agora com um advogado e busque seus direitos.
