O Benefício de Prestação Continuada (BPC), popularmente conhecido como LOAS, visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas em situação de vulnerabilidade. Por ser um benefício assistencial e não previdenciário ele gera uma série de perguntas.
Pensando nisso, preparamos este conteúdo completo com as dúvidas sobre o LOAS. São explicações claras e atualizadas, além de dicas práticas para facilitar o processo de solicitação do benefício.
Se você ou alguém da sua família precisa de orientação, continue lendo para entender tudo sobre o BPC/LOAS em 2025.
1. O LOAS é um tipo de aposentadoria?
Vamos começar com essa pergunta que é uma das mais comuns e que gera muita confusão. O LOAS não é aposentadoria.
Muitos idosos acabam recebendo esse benefício após os 65 anos e, como o solicitam no INSS, acaba gerando essa confusão. Isso porque muitos acreditam que estão “aposentados”. Porém os requisitos exigidos entre esses benefícios são bem diferentes.
2. Preciso contribuir para o INSS para ter direito ao BPC/LOAS?
Não. Como o LOAS é um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social nem estar na qualidade de segurado.
O que se exige é a comprovação da situação de vulnerabilidade e o cumprimento dos critérios legais, como renda familiar baixa e inscrição no CadÚnico.
3 . O benefício do LOAS é vitalício?
O LOAS não é vitalício. O benefício é revisado a cada dois anos para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios estabelecidos.
É obrigatório estar no Cadastro Único para receber o BPC?
Sim. Estar inscrito e com os dados atualizados no CadÚnico é uma exigência para solicitar o benefício.
O cadastro deve ser feito no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do seu município.
Descubra como saber se você está inscrito no Cadastro Único.
4 . O que é considerado deficiência para receber o LOAS?
Para fins do BPC/LOAS, a deficiência é entendida como qualquer impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (mínimo de dois anos) que dificulte a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Além do laudo médico, é feita uma avaliação social e pericial pelo INSS, considerando: limitações funcionais, impacto da deficiência na vida cotidiana e condições de moradia, acesso à educação, trabalho, etc.
5 . Quais são os documentos necessários para solicitar o LOAS?
Para solicitar o benefício é necessário:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.) e CPF do requerente e de todos os membros da família;
- Comprovante de residência atualizado;
- Número de Identificação Social (NIS) ou comprovante de inscrição no CadÚnico;
- Laudos médicos e exames que comprovem a deficiência, quando aplicável.
6 . Como é feita a avaliação da renda familiar?
A renda per capita familiar é calculada somando-se os rendimentos de todos os membros da família que moram na mesma casa e dividindo pelo número de pessoas.
Importante: O valor precisa ser inferior a ¼ do salário mínimo por pessoa. Esse valor por ser relativizado na justiça para ½.
7 . O LOAS pode ser acumulado com outro benefício da Previdência?
Não é possível acumular esse benefício com outro da Previdência Social ou de qualquer outro regime previdenciário.
8 . É possível acumular o LOAS com Bolsa Família?
Ao receber o LOAS, a família não pode acumular com benefícios de transferência de renda, como o Bolsa Família, pois isso altera a renda per capita familiar.
9 . É possível solicitar o BPC por motivo de doença mental?
É possível. Pessoas com transtornos mentais, como esquizofrenia, depressão severa, autismo, entre outros, podem ter direito ao BPC/LOAS.
Isso desde que a condição seja comprovadamente incapacitante para o trabalho e a vida independente.
A concessão depende da avaliação biopsicossocial feita pelo INSS, que leva em conta o impacto da doença na vida cotidiana e na inserção social do indivíduo.
10 . Quem recebe o LOAS tem direito ao 13º salário?
O BPC/LOAS não paga 13º salário, porque não é um benefício previdenciário, e sim assistencial.
11 . A criança com deficiência tem direito ao BPC?
Crianças e adolescentes com deficiência também podem receber o BPC, desde que cumpram os critérios de renda familiar e avaliação da deficiência.
12 . Em caso de morte do beneficiário, seus dependentes receberão pensão por morte?
Não. Em caso de morte do segurado, o benefício é finalizado. Não é possível receber pensão por morte a partir de um LOAS.
13 . Como recorrer se meu pedido de LOAS for negado?
É possível recorrer administrativamente junto ao INSS ou ingressar com uma ação judicial com o auxílio de um advogado especializado.
Muitas vezes, o Judiciário reconhece o direito mesmo quando o INSS nega, principalmente quando há erro na análise da renda familiar ou da condição de deficiência.
Conclusão
Se você chegou até o final deste artigo, provavelmente conseguiu esclarecer as principais dúvidas sobre o LOAS e entender melhor como esse benefício funciona.
Como vimos, esse benefício é destinado a pessoas que realmente precisam de apoio, mas o processo pode ser burocrático e, muitas vezes, o pedido é negado mesmo quando há direito.
Se você ficou com dúvidas, teve o benefício negado ou quer fazer o pedido com mais segurança, fale com um especialista em LOAS de forma 100% online.
