A Fraude no INSS tem afetado milhares de aposentados e pensionistas em todo Brasil. A Polícia Federal investiga, desde 2019, um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, aplicados sem autorização dos beneficiários.
Esses valores são cobrados, muitas vezes, em nome de associações desconhecidas, seguros ou serviços não contratados.
Mas a boa notícia é: a lei protege você. Assim sendo é possível recuperar esses valores e ainda buscar indenização por dano moral.
Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber para agir e defender seus direitos.
O que está acontecendo com os benefícios do INSS?
Entre 2019 e 2024, a Polícia Federal identificou que aposentados e pensionistas estão sendo vítimas de uma fraude bilionária no INSS, com descontos não autorizados que somam até R$ 6,3 bilhões.
Apesar de parecerem pequenos, esses descontos comprometem a renda de quem depende do benefício para sobreviver. Eles geralmente aparecem com descrições como:
- Contribuição para associação de aposentados;
- Seguro;
- Clube de benefícios;
- Contribuições sindicais.
Em muitos casos, o segurado nunca autorizou essas cobranças.
Mesmo assim, os valores são descontados automaticamente do benefício. Ou seja, algo ilegal e que fere os direitos do consumidor e a dignidade da pessoa humana.
Como saber se há desconto indevido no meu benefício do INSS?
O INSS notificará no aplicativo os aposentados e pensionistas que sofreram descontos feitos por associações. A mensagem será a seguinte:
“ Aviso importante para você. Foi identificado desconto de entidade associativa em seu benefício. A partir de amanhã você poderá informar se autorizou ou não através do Meu INSS ou ligue 135”.
Outra formas é verificar o extrato de pagamento do benefício. Para isso siga este passo a passo dentro do MEU INSS:
- Acesse o site ou aplicativo MEU INSS;
- Faça login com seu CPF e senha;
- Clique em “Consultar Benefício”;
- Vá até “Extrato de Pagamento”;
- Escolha o período de 2019 até 2024. Baixe o extrato em PDF e salve no seu dispositivo;
- Analise com atenção descontos descritos como: Contribuição associação X”; “Seguro”; “Parceria Y” ou outros descontos que você não reconhece.
Encontrou algum valor estranho? Se você não autorizou expressamente, isso pode configurar fraude.
Dica: Você pode bloquear novos descontos em seu benefício. Dentro do MEU INSS, na busca, digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”. Clique no nome do serviço/benefício e siga as instruções que aparecem na tela.
Como recuperar os valores e pedir indenização?
Se você é aposentado ou pensionista e identificou descontos indevidos no seu benefício do INSS, saiba que tem direito de contestar as cobranças e até buscar indenização por danos morais.
No aplicativo e no site Meu INSS é possível encontrar uma funcionalidade chamada “Consultar Descontos de Entidades Associativas”.
Com ela será possível verificar qual entidade está por trás de cada desconto.
Após identificar a cobrança, o sistema perguntará se você autorizou ou não aquele desconto.
Ao clicar na opção “Não autorizei o desconto”, o usuário receberá a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que as entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder a contestação.
E se descontos aconteceram por vários meses?
O INSS ainda não esclareceu se o reembolso incluirá todos os valores descontados, especialmente os mais antigos.
Em muitos casos, a devolução administrativa se limita aos valores mais recentes.
Se houver valores antigos ou insistência nos descontos mesmo após a contestação, o ideal é buscar a ajuda de um advogado especializado em Direito Previdenciário ou Direito Civil.
Esse profissional fará a análise do seu extrato de pagamento e verificará quais os próximos passos. Um exemplo é a possibilidade de reaver esses valores e buscar uma indenização por danos morais.
Conclusão: defenda seus direitos contra fraudes no INSS
Se você identificou cobranças que não reconhece no seu extrato, é provável que esteja sendo vítima de fraude no INSS.
Essa prática é ilegal, prejudica seu orçamento e fere seus direitos como segurado. Não aceite essa situação como normal.
Busque ajuda jurídica especializada para avaliar a possibilidade de reaver os valores descontados de forma indevida e, se for o caso, exigir uma indenização por danos morais.
A Carbonera & Tomazini Advogados é especialista em Direito Previdenciário e Civil. Fale com um especialista de forma 100% online.
