Você concluiu o ensino superior e, anos depois, foi surpreendido por um débito que não reconhece? Ou ainda está cursando e se deparou com uma cobrança indevida de universidade?
Infelizmente, situações assim são mais comuns do que se imagina. Muitos estudantes recebem cobranças que não estavam previstas em contrato. Em alguns casos, o aluno tem o nome negativado sem justificativa, causando prejuízos financeiros e até emocionais.
Se isso está acontecendo com você, este conteúdo vai te ajudar. Continue a leitura para entender o que caracteriza uma cobrança indevida de universidade e quais são os seus direitos diante desse problema.
O que é uma cobrança indevida?
A cobrança indevida é a exigência de pagamento feita ao consumidor sem fundamento legal ou contratual válido.
Em outras palavras, é quando uma pessoa é cobrada por um valor que não deve, seja porque a dívida não existe, está paga, prescrita, ou nunca foi contratada.
O que caracteriza uma cobrança indevida:
- Ausência de contrato ou cláusula que justifique a cobrança;
- Lançamento de valores por serviços/produtos não contratados;
- Cobrança em duplicidade (duplo lançamento do mesmo valor);
- Inclusão de taxas, encargos ou juros ilegais ou abusivos;
- Cobrança de dívidas já quitadas;
- Negativação do nome por débito inexistente.
Segundo o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (SINDEC), nos últimos 5 anos foram registrados mais de 35 mil atendimentos de cobrança indevida/abusiva relacionados a escolas (Pré, 1º, 2º e Ensino Superior).
O que diz a lei sobre esse tipo de cobrança?
O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que, em caso de cobrança indevida, o consumidor tem direito à devolução em dobro do valor pago, acrescido de juros e correção monetária, salvo engano justificável do credor.
Além disso, se houver dano moral, como por exemplo ser negativado de forma injusta, ele pode buscar indenização.
Esse tipo de situação, infelizmente, não é incomum, mas pode e deve ser combatido com o apoio jurídico adequado.
Como agir diante de uma cobrança indevida?
Se você está enfrentando uma situação parecida, aqui vão algumas orientações importantes:
- Solicite explicações formais da instituição de ensino sobre a origem da cobrança;
- Reúna documentos que comprovem a irregularidade como contratos, históricos escolares, comprovantes de pagamento e trocas de mensagens (e-mails, conversas no Whatsapp);
- Evite fazer pagamentos antes de esclarecer a dívida, especialmente se ela não estiver prevista em contrato.
Diante da negativa da instituição em corrigir a cobrança ou diante da inclusão indevida do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, é fundamental buscar orientação jurídica.
Um advogado poderá analisar seu caso, identificar se há ilegalidade e, se necessário, propor as medidas cabíveis para proteger seus direitos.
Como a Justiça tem interpretado situações assim?
Não é difícil encontrar casos de estudantes que enfrentaram cobranças indevidas por parte de instituições de ensino. Muitos desses relatos chegaram à Justiça e foram reconhecidos pelos tribunais.
Em um exemplo julgado pelo TJDFT, uma ex-aluna recebeu indenização após ser cobrada mesmo tendo trancado sua matrícula. Já no TJAM, uma faculdade de ensino a distância foi condenada a pagar danos morais por mensalidades cobradas indevidamente.
Nosso escritório já atuou em casos semelhantes. Em um deles, o estudante após concluir seu curso, foi surpreendido anos depois por cobranças de valores relacionados a um período não cursado, sob o título de “Plano de Matrícula Tardia (PMT)”. Sem respaldo contratual, a cobrança veio acompanhada da negativação indevida.
Com o apoio jurídico adequado, o aluno conseguiu na Justiça a declaração de inexistência da dívida, a retirada do seu nome dos cadastros restritivos e a indenização por danos morais.
Seu direito deve ser respeitado
Situações de cobrança indevida de universidade exigem atenção e conhecimento. Se você foi cobrado indevidamente por uma universidade ou teve seu nome negativado sem justificativa, saiba que há caminhos legais para reverter essa situação. Não hesite em procurar assistência.
Um advogado especializado pode ajudá-lo a contestar a dívida indevida e buscar a reparação pelos prejuízos causados.
A Carbonera & Tomazini Advogados conta com especialistas em Direito Civil que já atuaram em casos de cobrança indevida de universidades. Fale com um especialista de forma 100% online.
