O acesso à saúde é um direito garantido pela Constituição Federal. No entanto, muitas pessoas enfrentam dificuldades quando medicamentos, tratamentos médicos ou internações são negados pelo plano de saúde ou não são fornecidos pelo SUS.
Quando isso acontece, pode ser necessário recorrer à Justiça para garantir o tratamento necessário. Em muitos casos, é possível entrar com uma ação para fornecimento de medicamentos ou tratamentos médicos.
Neste artigo, você vai entender quando essa ação pode ser utilizada e como funciona o processo para garantir o acesso ao tratamento de saúde.
Quando o medicamento ou tratamento pode ser negado?
A negativa pode acontecer tanto em situações envolvendo planos de saúde quanto em casos relacionados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Algumas situações comuns incluem:
-
medicamento de alto custo não fornecido pelo SUS
-
tratamento que não consta na lista do plano de saúde
-
negativa de cirurgia ou procedimento médico
-
recusa de internação hospitalar
-
negativa de próteses ou órteses necessárias ao tratamento
Apesar dessas negativas ocorrerem com frequência, muitas delas podem ser consideradas abusivas ou ilegais, especialmente quando colocam em risco a saúde do paciente.
O SUS é obrigado a fornecer medicamentos?
Em muitos casos, sim. O SUS tem o dever de garantir o acesso à saúde e pode ser obrigado a fornecer medicamentos ou tratamentos quando eles são essenciais para o paciente.
Isso costuma ocorrer quando:
-
o medicamento é indispensável para o tratamento
-
não existe alternativa terapêutica disponível
-
o paciente não possui condições financeiras de arcar com o custo
-
há prescrição médica justificando a necessidade
Quando esses requisitos estão presentes, é possível buscar a Justiça para exigir o fornecimento do medicamento.
Plano de saúde pode negar tratamento?
Os planos de saúde também possuem obrigações contratuais e legais em relação aos pacientes.
Em muitos casos, a negativa ocorre com base em justificativas como:
-
procedimento fora do rol da ANS
-
alegação de tratamento experimental
-
carência contratual
-
exclusão contratual
Entretanto, os tribunais frequentemente entendem que o plano de saúde não pode negar tratamentos essenciais indicados pelo médico responsável.
Como funciona a ação judicial para fornecimento de medicamentos?
Quando a negativa ocorre, é possível entrar com uma ação judicial solicitando que o medicamento ou tratamento seja fornecido.
Esse tipo de processo costuma incluir:
-
apresentação da prescrição médica
-
documentos que comprovem a negativa do plano ou do SUS
-
relatório médico explicando a necessidade do tratamento
-
pedido judicial para fornecimento do medicamento
Em alguns casos, o juiz pode conceder uma decisão urgente (liminar) determinando que o tratamento seja fornecido rapidamente.
Quais documentos são importantes para esse tipo de ação?
Alguns documentos costumam ser essenciais para avaliar o caso, como:
-
receita ou prescrição médica
-
relatório médico detalhado
-
documentos pessoais do paciente
-
comprovante de negativa do plano de saúde ou do SUS
-
exames ou laudos médicos
Esses documentos ajudam a demonstrar a necessidade do tratamento e a urgência da situação.
Por que contar com um advogado pode fazer diferença?
A ação judicial para fornecimento de medicamentos envolve questões jurídicas e médicas que precisam ser apresentadas de forma adequada ao juiz.
Um advogado pode ajudar a:
-
analisar a negativa do tratamento
-
reunir os documentos necessários
-
elaborar o pedido judicial de forma correta
-
solicitar medidas urgentes quando houver risco à saúde
Com o acompanhamento jurídico adequado, é possível buscar uma solução mais rápida para garantir o tratamento necessário.
Com a orientação correta, é possível garantir que o procedimento ocorra de forma segura e respeitando os direitos da pessoa envolvida.
O Escritório Carbonera & Tomazini Advogados é especialista em ações de indenização. Fale agora com um advogado e busque seus direitos.
