Algumas pessoas que recebem aposentadoria ou pensão podem ter direito à isenção do imposto de renda por doenças graves.
Esse direito existe para aliviar os custos financeiros de quem enfrenta problemas de saúde sérios.
Quem tem direito à isenção de imposto de renda por doença grave?
A isenção pode ser concedida a aposentados, pensionistas ou militares da reserva que possuem determinadas doenças graves previstas na Lei 7.713/88:
- Alienação mental
- Cegueira (inclusive monocular)
- Cardiopatia grave
- Contaminação por radiação
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística (mucoviscidose)
- Hepatopatia grave
- Hanseníase
- Moléstia profissional
- Neoplasia maligna (câncer)
- Nefropatia grave
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Tuberculose ativa
- Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
Cada caso precisa ser analisado individualmente.
Como solicitar a isenção?
O pedido pode ser realizado administrativamente junto ao órgão pagador do benefício ou, em alguns casos, por meio de ação judicial.
Normalmente são necessários:
-
laudo médico oficial
-
documentos pessoais
-
comprovantes do benefício recebido
É possível receber valores retroativos?
Sim. Quando a pessoa já pagou imposto de renda indevidamente após o diagnóstico da doença, pode ser possível solicitar a restituição dos valores pagos.
Por que contar com um advogado é importante nesse processo?
Um advogado pode analisar a situação e verificar se a pessoa realmente se enquadra nos requisitos para a isenção.
Além disso, o profissional pode orientar sobre a documentação necessária e buscar o reconhecimento do direito por meio da Justiça.
Esse acompanhamento ajuda a garantir que o pedido seja apresentado corretamente e aumenta as chances de que o direito seja reconhecido.
Com a orientação correta, é possível garantir que o procedimento ocorra de forma segura e respeitando os direitos das pessoas envolvidas.
O Escritório Carbonera & Tomazini Advogados é especialista em ações de isenção de imposto de renda por doença grave. Fale agora com um advogado e busque seus direitos.
