A união estável é reconhecida quando duas pessoas convivem de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.
Quando essa relação chega ao fim, pode ser necessário formalizar juridicamente o término da convivência por meio da dissolução da união estável.
O que é reconhecimento de união estável?
O reconhecimento da união estável é o procedimento utilizado para formalizar juridicamente a relação entre duas pessoas que vivem como casal, mesmo sem terem se casado oficialmente.
Esse reconhecimento pode ser importante para garantir diversos direitos, como:
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direitos sucessórios (herança)
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pensão por morte
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inclusão em plano de saúde
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definição do regime de bens
O que é dissolução de união estável?
A dissolução ocorre quando o casal decide encerrar a convivência e precisa formalizar o término da relação.
Nesse momento, podem ser discutidas questões como:
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divisão de bens adquiridos durante a união
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guarda dos filhos
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pensão alimentícia
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organização da convivência familiar
Quando existe acordo entre as partes, o procedimento tende a ser mais simples.
A dissolução de união estável pode ser feita em cartório?
Assim como no divórcio, em algumas situações a dissolução da união estável pode ser feita diretamente em cartório.
Isso é possível quando:
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existe acordo entre as partes
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não há filhos menores ou incapazes
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as partes estão assistidas por advogado
Por que contar com um advogado é importante nesse processo?
A união estável pode gerar diversos efeitos jurídicos, especialmente em relação ao patrimônio e aos direitos familiares.
Por isso, o acompanhamento de um advogado é importante para orientar sobre:
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divisão correta dos bens
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definição de direitos e deveres de cada parte
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formalização adequada do término da união
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prevenção de conflitos futuros
O profissional também garante que o procedimento seja realizado de forma legal e que o acordo seja registrado corretamente, proporcionando segurança jurídica para ambas as partes.
Com a orientação correta, é possível garantir que o procedimento ocorra de forma segura e respeitando os direitos das pessoas envolvidas.
O Escritório Carbonera & Tomazini Advogados é especialista em ações de ação de união estável. Fale agora com um advogado e busque seus direitos.
