A Justiça concedeu Auxílio-Doença por problemas depressivos para um segurado que teve seu benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS. A situação aconteceu no processo nº 5013002-80.2017.4.04.9999/PR do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, TRF4.
A segurada, uma diarista de 50 anos, apresentava episódio depressivo moderado. Desta forma, possuía com os seguintes sintomas: tonturas, fraqueza, nervosismo, fobia, desânimo e crises de choro. Tal situação acabava a incapacitando para realizar suas atividades laborais.
Através de ação judicial, além de garantir o direito ao recebimento do benefício, a diarista também irá receber o auxílio-doença por tempo indeterminado. A decisão se deve ao fato que a recuperação efetiva se trata de um evento futuro e incerto, sem a possibilidade de definir um prazo de término.
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Realidade no Brasil
Segundo dados da Previdência Social, em 2017, foram concedidos mais de 43 mil auxílios-doença por problemas episódios depressivos. Esse número, no entanto, se refere a auxílios-doença previdenciários (quando o motivo do afastamento não tem relação com o trabalho)
Ainda, em casos de auxílio-doença acidentários, foram afastados do trabalho mais de 2 mil pessoas por transtornos relacionados com a ansiedade. Na mesma linha, são aqueles em decorrência de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional.
O que é o Auxílio-doença
O auxílio-doença é um benefício previdenciário para todo o segurado que esteja temporariamente impossibilitado de realizar seu trabalho por motivo de doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos.
Para ter direito a este benefício, o INSS exige a qualidade de segurado, período de carência de 12 meses (ter realizado no mínimo 12 contribuições ao INSS antes da doença), e comprovar estar incapacitado temporariamente para o trabalho.
O benefício foi negado e agora?
Muitas pessoas não sabem que, após ter o benefício negado pelo INSS, é possível recorrer. E, o primeiro passo é entender de fato o que aconteceu para que assim se possa buscar a melhor alternativa para o caso. Criamos um artigo que pode te ajudar a entender as alternativas em caso de benefício negado no INSS.
Caso queira contar com o auxílio de um dos especialistas em auxílio-doença da Carbonera e Tomazini acesse nosso formulário de atendimento.
