Muitos aposentados e pensionistas do INSS descobrem que possuem descontos mensais referentes a cartão de crédito consignado, mesmo sem ter utilizado o cartão.
Esse tipo de situação geralmente está relacionado à chamada RMC (Reserva de Margem Consignável).
O que é RMC?
A RMC é uma reserva da margem consignável do benefício destinada ao pagamento da fatura mínima de um cartão de crédito consignado.
O problema ocorre quando:
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o consumidor não entende que contratou um cartão
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há desconto automático sem utilização
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a dívida se torna praticamente infinita
Quando é possível entrar com ação judicial?
A ação pode ser utilizada quando:
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o cartão foi contratado sem informação clara
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há descontos indevidos no benefício
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existe cobrança abusiva
Em alguns casos, é possível pedir:
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cancelamento do contrato
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devolução de valores pagos
Por que contar com um advogado é importante nesse processo?
Um advogado pode analisar o contrato, verificar se houve irregularidades e orientar sobre as medidas que podem ser tomadas.
Além disso, o acompanhamento jurídico permite avaliar a documentação e conduzir o processo judicial quando necessário, buscando esclarecer a situação e proteger os direitos do consumidor.
Com a orientação correta, é possível garantir que o procedimento ocorra de forma segura e respeitando os direitos das pessoas envolvidas.
O Escritório Carbonera & Tomazini Advogados é especialista em ações de ação de cartão de crédito consignado. Fale agora com um advogado e busque seus direitos.
