Em algumas situações, é necessário obter autorização da Justiça para realizar determinados atos, como sacar valores ou movimentar bens de uma pessoa falecida. Essa autorização é chamada de alvará judicial.
O alvará judicial é uma medida bastante utilizada em casos em que não há necessidade de inventário completo, mas existe a necessidade de liberar valores ou resolver uma situação específica.
O que é alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorização concedida por um juiz que permite a prática de determinados atos que dependem de autorização judicial.
Entre as situações mais comuns estão:
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saque de valores de pessoa falecida
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liberação de FGTS ou PIS/PASEP
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levantamento de valores em contas bancárias
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venda de bens em situações específicas
Quando o alvará judicial pode ser solicitado?
O pedido pode ser utilizado quando:
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existe pequeno valor a ser liberado
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não há necessidade de abrir inventário completo
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há necessidade de resolver uma situação urgente
Essa medida pode ajudar a resolver a situação de forma mais simples e rápida.
Como funciona o pedido de alvará judicial?
O pedido é realizado por meio de processo judicial que apresenta:
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documentos pessoais
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certidão de óbito
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documentos que comprovem o direito ao valor
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justificativa para o pedido
Após a análise, o juiz pode autorizar a liberação do valor ou a prática do ato solicitado.
Importância do acompanhamento jurídico
Um advogado pode orientar sobre quando o alvará judicial é adequado e preparar o pedido com os documentos necessários, garantindo que o procedimento seja realizado corretamente.
Com a orientação correta, é possível garantir que o procedimento ocorra de forma segura e respeitando os direitos das pessoas envolvidas.
O Escritório Carbonera & Tomazini Advogados é especialista em ações de alvará. Fale agora com um advogado e busque seus direitos.
