Na terça-feira, dia 12 de março de 2019, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, por unanimidade, as ações que pedem através da Justiça o adicional de 25%. Aqui é importante esclarecer que as ações de aposentados por invalidez seguem normais.
As ações suspensas são as que se referem aos demais tipos de aposentadorias. Não foi divulgada nenhuma nova data para essa questão ser analisada novamente.
O adicional de 25% é um valor que pode ser acrescido na aposentadoria por invalidez do segurado que comprovar a necessidade de cuidado ou assistência permanente de outra pessoa. Em agosto de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu estender esse direito para todos os tipos de aposentadoria.
Após essa decisão do STJ, muitos segurados que necessitavam de cuidadores buscaram através da Justiça o recebimento desse adicional. Essa solicitação ao judiciário deve ser feita após a negativa do INSS.
Agora, com essa nova decisão da Primeira Turma do STF, todos os processos ficam suspensos (exceto dos aposentados por invalidez). Desta forma, aguardando por uma decisão definitiva sobre a questão.
Mas e agora, o que acontece?
Estender para todos os tipos de aposentadoria o adicional de 25% é um assunto que gera muita polêmica e debate. Por isso essa decisão poderá demorar algum tempo.
Os segurados que acreditam ter o direito podem fazer o pedido junto ao INSS e, com a negativa oficial, buscar um profissional de sua confiança na área do Direito Previdenciário para ingressar com uma ação na Justiça.
Neste momento, devido a decisão, os processos ficarão suspensos até que seja realizado um novo julgamento.
