Você já parou para pensar se a aposentadoria que você está recebendo está realmente correta? A revisão de aposentadoria do INSS é um procedimento essencial para garantir que os segurados recebam os benefícios de forma justa.
A revisão é um direito de todo beneficiário do INSS para assegurar que seus direitos sejam respeitados. Em análises feitas por advogados especialistas, é muito comum encontrar algumas falhas de cálculo ou na concessão inicial.
Neste artigo, abordaremos como fazer uma revisão de aposentadoria do INSS, destacando as etapas do processo, alguns tipos mais comuns e os benefícios que podem ser obtidos.
O que é a revisão de aposentadoria do INSS?
A revisão de aposentadoria do INSS é um procedimento que permite ao segurado solicitar a análise e correção de possíveis erros que tenham ocorrido na concessão ou cálculo do benefício previdenciário.
Esses erros podem resultar em valores menores do que os devidos, o que pode prejudicar a renda mensal do aposentado.
Primeiramente, é importante ter em mente que, em regra, só vai existir direito à revisão caso o INSS tenha cometido algum equívoco na hora de conceder a aposentadoria.
No entanto, se o instituto fez tudo certinho, reconheceu e computou todos os períodos e calculou o benefício da forma correta, em regra não há revisão a ser feita.
Importante também ficar atento ao prazo para solicitar uma revisão. Em regra, o prazo decadencial é de 10 anos a contar da data que você recebeu seu benefício pela primeira vez.
De forma prática, se você recebeu seu benefício no dia 21/06/2023, você terá até o dia 01/07/2033 para pedir sua revisão.
Existem algumas revisões que não exigem esse prazo.
Por isso, antes de ingressar com qualquer pedido de revisão, o ideal é buscar um especialista em aposentadoria de sua confiança, para realizar a análise do processo administrativo.
Quais os principais motivos para solicitar uma revisão de aposentadoria?
Existem várias razões pelas quais um segurado pode desejar solicitar a revisão de sua aposentadoria no INSS. Algumas delas incluem:
Erros de cálculo
O INSS pode cometer erros ao calcular a média salarial do segurado ou ao aplicar as alíquotas contributivas, o que pode levar a um valor de benefício menor do que o esperado.
Tempo de contribuição
O tempo de contribuição é um fator determinante para o valor da aposentadoria. Algumas vezes, períodos de trabalho não são considerados, resultando em uma contagem inadequada do tempo de contribuição. Alguns exemplos são:
• Inclusão de algum período de trabalho que não foi computado;
• Reconhecimento de atividade especial que não foi reconhecida pelo INSS;
• Averbação e cômputo de período rural;
• Averbação e cômputo de período como aluno aprendiz em escola técnica;
• Averbação e cômputo de período de atividade militar;
• Averbação e cômputo de período em outros regimes de previdência;
• Averbação e cômputo de período reconhecido em ação trabalhista.
É muito comum o INSS não reconhecer ou até mesmo deixar de computar algum desses períodos.
Isso acontece até mesmo com períodos normais, registrados em Carteira de Trabalho, por não estarem corretamente registrados no CNIS (Extrato Previdenciário).
Outra situação bastante comum é em relação aos períodos como autônomo/contribuinte individual, que costumam ter várias pendências e por isso não são computados integralmente pelo INSS.
Decisões judiciais
Em alguns casos, decisões judiciais podem determinar que o INSS conceda benefícios com regras mais vantajosas. Nesses casos, é importante verificar se a aposentadoria foi calculada corretamente de acordo com as novas regras.
Tipos de Revisão de Aposentadoria do INSS
Além dos casos gerais de revisão que citamos, existem algumas revisões de aposentadoria do INSS que já foram reconhecidas pelo judiciário.
O exemplo mais famoso é a Revisão da Vida Toda. Além dela, outras como Buraco Negro, Buraco Verde e do Teto também podem ser solicitadas pelos aposentados desde que respeitem seus requisitos.
A seguir, vamos falar sobre algumas dessas revisões.
Caso identifique que você pode ter direito a alguma revisão durante essa leitura, busque o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário.
Esse profissional está habilitado para realizar toda a análise e cálculos necessários para identificar o direito do aposentado.
Revisão da Vida Toda
A Revisão da Vida Toda ou Revisão da Vida Inteira é um processo que possibilita aos aposentados e pensionistas do INSS incluir no cálculo do seu benefício todas as contribuições realizadas ao longo da vida laboral e não apenas aquelas feitas a partir de julho de 1994.
Isso pode aumentar o valor do benefício recebido e, ainda, gerar valores atrasados.
Muitas pessoas receberam seus maiores salários antes de julho de 1994.
Com a mudança realizada pela Previdência Social, não puderam usá-los em seus cálculos no momento e se aposentar.
Quem pode pedir essa revisão?
• Quem teve benefícios concedidos entre 29/11/99 e 12/11/19 (quem se aposentou depois da Reforma pode vir a ter direito caso as regras aplicadas tenham sido anteriores à mudança da legislação) ;
• Quem realizou altas contribuições antes de 07/1994;
• Quem não recebe o benefício há mais de 10 anos.
Como saber se essa revisão será vantajosa?
Somente realizando o cálculo completo para verificar se com essa revisão será possível aumentar o valor do salário de benefício. Indicado buscar auxílio de profissional devido às questões jurídicas e os cálculos complexos dessa revisão.
Revisão do Buraco Verde
Pode ser aplicada a benefícios concedidos entre 05/04/1991 e 31/12/1993.
Na época, ao calcular o valor dos benefícios, o INSS limitava os salários de contribuição ao teto.
Porém a lei previa que era a média dos salários de contribuição que deveria ser limitada ao teto. Isso resultava em uma média menor e, consequentemente, em um menor valor de benefício.
Quem pode pedir essa revisão?
Pode ter direito a essa revisão quem tinha salários de contribuição superiores ao teto na época.
O que fazer para solicitar essa revisão?
Primeiramente o indicado é realizar o cálculo previdenciário.
Revisão do Buraco Negro
Pode ser aplicada a benefícios concedidos entre 05/10/1988 e 05/04/1991.
Nesse período, o INSS continuou calculando os benefícios sem fazer a correção monetária dos últimos 12 salários de contribuição.
Com a entrada em vigor da Lei 8.213/91, houve a determinação de que todos os salários deveriam ser corrigidos e essa lei teve efeitos retroativos desde 05/10/1988.
Dessa forma, muitos segurados foram prejudicados pelo não cumprimento das novas regras e podem ter direito à essa revisão.
A maior parte dos benefícios concedidos nesse período já foram revisados pelo INSS, em razão de uma determinação legal. Mas, é importante que isso seja verificado, pois muitos ainda ficaram de fora.
Revisão do teto
A Revisão do Teto pode ser aplicada a benefícios concedidos entre 24/07/1991 e 19/12/2003.
Nos anos de 1998 e 2003 o Governo fez um reajuste no valor do teto do INSS. No entanto, quem teve o benefício limitado ao teto antes desses reajustes não teve o benefício reajustado com essa correção.
Dessa forma, quem teve o benefício limitado ao teto antes desses reajustes pode ter direito a essa revisão.
Quais são os benefícios de solicitar uma revisão de aposentadoria do INSS
A revisão de aposentadoria do INSS pode trazer diversos benefícios ao segurado. Alguns dos principais são:
Aumento no valor do benefício: Ao corrigir erros de cálculo ou incluir períodos de contribuição, o valor da aposentadoria pode ser ajustado, resultando em um benefício mensal maior.
Pagamento de valores retroativos: Caso seja identificado um erro que tenha prejudicado o segurado ao longo do tempo, é possível receber os valores retroativos, referentes às diferenças acumuladas.
Melhoria na renda mensal: Um benefício corrigido pode significar uma melhoria significativa na renda mensal do aposentado, garantindo maior estabilidade financeira.
Recálculo da aposentadoria por tempo de contribuição: Com a revisão, é possível ter o tempo de contribuição recalculado, o que pode resultar em uma aposentadoria mais vantajosa.
A Revisão de Aposentadoria pode diminuir o meu benefício?
Todo aposentado que não concordar com o benefício concedido pelo INSS poderá solicitar uma revisão. Afinal, é um direito seu.
Porém, nem toda situação pode trazer o benefício almejado. É muito importante ter em mente que, quando uma aposentadoria é revisada, ela poderá aumentar ou diminuir o valor.
Isso porque, se existe erro de cálculo, ele pode ser tanto para mais quanto para menos.
Por isso, em primeiro lugar, é recomendado que se busque um advogado especializado em direito previdenciário para que todo o caso seja analisado de maneira prévia.
Ainda, verificar se os cálculos estão corretos e se de fato o procedimento poderá ser vantajoso ao aposentado.
Conclusão
Como é possível perceber, a maioria das revisões de aposentadoria são originárias de equívocos do INSS. Infelizmente, quem acaba saindo prejudicado são os aposentados e pensionistas que acabaram recebendo menos do que teriam direito.
A revisão de aposentadoria no INSS é um direito dos segurados que buscam garantir que seus benefícios estejam sendo calculados de forma correta e justa.
Identificar possíveis erros ou inconsistências e solicitar a revisão pode resultar em um aumento no valor do benefício e no recebimento de valores retroativos, contribuindo para uma melhor qualidade de vida na aposentadoria.
Lembre-se de estar atento aos prazos e de fornecer a documentação necessária para dar suporte à solicitação. Se necessário, procure o auxílio de um profissional especializado em direito previdenciário para garantir que seus direitos sejam respeitados.
A Carbonera & Tomazini Advogados é especializada em revisões de aposentadorias. Conte com a experiência de nossos advogados para buscar seu direito. Fale com um advogado agora.
